Termos de Uso e Condições de Serviço

2. Natureza do serviço e independência em relação a terceiros

A EAGLEVISION GAMES desenvolve, opera e mantém o REDUTO ONLINE, um servidor independente de GTA San Andreas Multiplayer (SA:MP), para oferecer uma experiência própria dentro da plataforma SA:MP, inclusive em dispositivos Android compatíveis.

O REDUTO ONLINE não possui qualquer afiliação, endosso ou vínculo com a Rockstar Games, Inc., a Take-Two Interactive Software, Inc., ou suas afiliadas.

4. Cadastro, autenticação e Conta Google

O acesso ao REDUTO ONLINE poderá depender de autenticação por Conta Google. Ao optar por esse método de login, o usuário autoriza o compartilhamento com a EAGLEVISION GAMES dos dados básicos disponibilizados pelo provedor de autenticação, de acordo com as permissões concedidas no momento do acesso, como nome, endereço de e-mail, foto de perfil e identificador da Conta Google.

A EAGLEVISION GAMES não coleta nem armazena a senha da Conta Google do usuário. A autenticação ocorre por meio do fluxo disponibilizado pelo próprio provedor, e a segurança da Conta Google permanece sujeita também às políticas, práticas e mecanismos do Google.

O usuário é responsável por manter sua Conta Google protegida, utilizar informações verdadeiras e atualizadas e impedir o acesso indevido de terceiros ao seu ambiente autenticado. O eventual comprometimento da Conta Google, o uso não autorizado por terceiros, a perda de credenciais externas ou restrições impostas pelo provedor de autenticação poderão afetar o acesso ao REDUTO ONLINE, sem que isso gere responsabilidade automática da EAGLEVISION GAMES.

A Conta criada ou vinculada ao REDUTO ONLINE é pessoal, individual e intransferível. É proibido vender, alugar, ceder, emprestar, compartilhar ou transferir Contas, personagens, progressos, Moedas Virtuais, Benefícios Digitais, permissões ou qualquer acesso relacionado ao serviço sem autorização expressa da EAGLEVISION GAMES.

6. Licença de uso do jogo e do aplicativo

Esta seção constitui a licença de uso do REDUTO ONLINE, funcionando como EULA incorporado a estes Termos.

A EAGLEVISION GAMES concede ao usuário uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e não comercial para baixar, instalar, acessar e utilizar o REDUTO ONLINE, inclusive seus arquivos, interfaces, recursos visuais, sistemas, funcionalidades, conteúdos digitais e atualizações, exclusivamente para uso pessoal e de entretenimento, enquanto o usuário permanecer em conformidade com estes Termos.

Este EULA incorporado também se aplica a quaisquer correções, atualizações, patches, expansões, ativações, funcionalidades adicionais e demais Conteúdos Adicionais vinculados ao REDUTO ONLINE, sejam disponibilizados gratuitamente ou mediante pagamento. Quando tais materiais forem disponibilizados mediante pagamento, eles também poderão ser tratados, para fins destes Termos, como Conteúdo Premium.

Essa licença não transfere propriedade sobre o jogo, o aplicativo, o servidor, a Conta, os personagens, os rankings, as Moedas Virtuais, os Itens Virtuais, os Benefícios Digitais, os scripts, os sistemas, a identidade visual, as marcas, os Conteúdos Adicionais, os Conteúdos Premium, os conteúdos originais da EAGLEVISION GAMES ou quaisquer outros elementos vinculados ao REDUTO ONLINE. O usuário recebe apenas uma autorização restrita de uso, nos limites aqui definidos.

Salvo autorização expressa da EAGLEVISION GAMES ou permissão legal obrigatória, o usuário não poderá:

A EAGLEVISION GAMES poderá empregar medidas técnicas, ferramentas de integridade, verificações de ambiente, mecanismos anticheat, rotinas de autenticação e outros recursos de proteção para prevenir fraude, cópia indevida, automação ilícita, adulteração do cliente, uso de programas proibidos e interferências não autorizadas no REDUTO ONLINE. A tentativa de contornar, desativar, fraudar ou prejudicar tais mecanismos poderá resultar em suspensão imediata da licença de uso, bloqueio da Conta e adoção de outras medidas previstas nestes Termos.

A licença concedida poderá ser suspensa, limitada ou revogada a qualquer tempo nas hipóteses previstas nestes Termos, especialmente em casos de violação das regras de uso, fraude, exploração indevida, tentativa de obtenção de vantagem ilícita, uso por menor de 18 anos, prática de condutas abusivas ou necessidade de proteção da integridade do serviço.

Esta licença permanecerá válida até seu encerramento pelo usuário ou pela EAGLEVISION GAMES. O usuário poderá encerrar a licença a qualquer momento, mediante cessação do uso do REDUTO ONLINE e desinstalação do aplicativo ou cliente, sem prejuízo de obrigações anteriores, registros necessários e disposições que, por sua natureza, devam subsistir.

Atualizações, correções, patches, alterações de compatibilidade, remoções de funcionalidades e mudanças estruturais do REDUTO ONLINE também integram esta licença, podendo ser aplicadas pela EAGLEVISION GAMES sempre que necessárias à continuidade, segurança, estabilidade ou evolução do serviço.

O acesso ao REDUTO ONLINE configura mera permissão de uso licenciada, e não venda de software, cessão de titularidade ou transferência de qualquer direito patrimonial ao usuário.

8. Nomes de usuário, perfis e identidade visual

O usuário poderá utilizar apelido, nickname, nome de personagem, clã, organização ou identidade visual dentro dos limites definidos pela administração. Não serão permitidos nomes, símbolos, imagens ou descrições que violem direitos de terceiros, reproduzam marcas alheias sem contexto legítimo, façam apologia a crime, estimulem discriminação, contenham conteúdo sexual explícito, provoquem confusão com cargos oficiais ou atentem contra a moralidade e a segurança da comunidade.

A EAGLEVISION GAMES poderá exigir a alteração de nicknames, remover elementos visuais, restringir personalizações ou aplicar sanções quando houver irregularidade.

10. Medidas disciplinares e sanções

A violação destes Termos, de regras complementares ou da legislação aplicável poderá resultar, conforme a gravidade do caso, reincidência, impacto à comunidade e qualidade das provas disponíveis, na adoção isolada ou cumulativa das seguintes medidas:

A EAGLEVISION GAMES poderá agir preventivamente em casos de risco relevante à segurança, à estabilidade do serviço, à integridade competitiva ou à proteção de outros usuários. Sempre que operacionalmente possível, o usuário poderá utilizar os canais oficiais para apresentar contestação, pedido de revisão ou esclarecimentos.

12. Pagamentos, ativações e reembolsos

Quando houver oferta de serviços pagos, benefícios, ativações ou Conteúdo Premium, os valores, prazos, características e condições deverão constar nos canais oficiais do REDUTO ONLINE. A disponibilização do benefício poderá depender da confirmação do pagamento, da verificação antifraude e da compatibilidade técnica do serviço com a Conta do usuário.

Atualmente, os pagamentos diretos disponibilizados pelo REDUTO ONLINE poderão ser processados por parceiro terceirizado, inclusive a Woovi, por meio de Pix, sem prejuízo da adoção futura de outros meios ou parceiros. Quando a compra for realizada por plataforma, loja de aplicativos, intermediador ou parceiro terceirizado, solicitações relacionadas a processamento do pagamento, estorno, contestação ou reembolso também poderão se submeter às regras e procedimentos do respectivo terceiro, sem prejuízo da legislação aplicável.

Ao concluir a compra de Benefício Digital ou Conteúdo Premium com ativação rápida ou imediata, o usuário reconhece e solicita a execução do serviço digital associado à sua Conta. Eventuais pedidos de reembolso, cancelamento, contestação ou estorno serão avaliados conforme a legislação aplicável, as regras do meio de pagamento utilizado, as condições concretas da ativação e as evidências do caso, não havendo promessa de reembolso automático em todas as hipóteses nem recusa automática em qualquer situação.

Se houver indícios de fraude, uso indevido de meio de pagamento, chargeback abusivo, tentativa de obter vantagem indevida após a ativação do benefício, ou contestação manifestamente infundada, a EAGLEVISION GAMES poderá suspender Benefícios Digitais, restringir o acesso da Conta e adotar medidas administrativas compatíveis com a proteção do serviço.

A EAGLEVISION GAMES não se responsabiliza por falhas exclusivamente atribuíveis ao banco, operadora de cartão, carteira digital, intermediador de pagamento, operadora móvel, loja de aplicativos, conexão de internet do usuário ou indisponibilidade de plataforma de terceiros.

14. Propriedade intelectual

Todos os elementos originais do REDUTO ONLINE e da EAGLEVISION GAMES, incluindo textos, identidade visual própria, logotipos próprios, interfaces próprias, scripts originais, sistemas originais, bases de dados próprias, materiais promocionais próprios, organização do servidor, Conteúdos Adicionais e conteúdos criados pela equipe, são protegidos pela legislação aplicável.

É proibido copiar, reproduzir, distribuir, comercializar, modificar, desmontar, disponibilizar publicamente, minerar dados, extrair código, reutilizar artes ou explorar economicamente conteúdos originais da EAGLEVISION GAMES sem autorização expressa, salvo quando a legislação permitir de modo imperativo.

16. Links, serviços e plataformas de terceiros

O REDUTO ONLINE pode depender, integrar-se ou remeter a Serviços de Terceiros, incluindo autenticação Google, plataforma de pagamento Woovi, serviços de hospedagem, armazenamento, CDN, proteção de rede, redes sociais, sistemas de mensageria, launchers, sites, ferramentas de suporte e recursos vinculados ao jogo-base. Esses serviços possuem regras próprias, políticas próprias e disponibilidade própria.

A EAGLEVISION GAMES não controla integralmente nem responde pelos termos, políticas, falhas, indisponibilidades, coleta de dados ou práticas de terceiros. O usuário deverá consultar também os documentos aplicáveis dessas plataformas quando seu uso for necessário para acessar determinada funcionalidade.

18. Alterações destes Termos

A EAGLEVISION GAMES poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas, operacionais, econômicas, comunitárias ou estruturais do REDUTO ONLINE. A versão vigente será publicada nos canais oficiais do serviço, com indicação da data de atualização.

O uso continuado do REDUTO ONLINE após a entrada em vigor das alterações será interpretado como aceitação da versão atualizada, exceto nos casos em que a legislação exigir forma diversa de consentimento.

20. Comunicações e canais oficiais

As comunicações oficiais da EAGLEVISION GAMES relacionadas ao REDUTO ONLINE poderão ocorrer pelos canais oficiais do projeto, inclusive website, launcher, Discord, painel, e-mail, página de login, avisos in-game, central de suporte ou outros meios legitimamente divulgados pela operação.

Para fins de atendimento e exercício de direitos, ficam indicados, nesta versão, os seguintes canais e dados institucionais:

22. Disposições finais

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor, na máxima medida permitida pela legislação aplicável.

A eventual tolerância da EAGLEVISION GAMES quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não constituirá renúncia de direito nem impedirá a adoção posterior das medidas cabíveis.

Ao utilizar o REDUTO ONLINE, o usuário declara que leu este documento, compreendeu seu conteúdo e concorda em cumpri-lo integralmente.